Convite foi feito pelo deputado federal Esperidião Amin, eleito presidente de comissão
Eleito presidente da Comissão Especial que analisará propostas de extinção dos Terrenos de Marinha, o deputado federal Espiridião Amin convidou Roberto J. Pugliese, advogado e especialista no assunto, para a próxima reunião, marcada para 6 de agosto.
No encontro, Pugliese pretende esclarecer pontos que considera essenciais para o debate. “Acredito que a União jamais abriria mão da alta arrecadação decorrente desta ocupação. Minha sugestão, portanto, é transferir a propriedade destes terrenos aos municípios, que administrariam os recursos e repassariam um percentual à União”, explica o advogado.
Segundo ele, a transferência da propriedade aos municípios seria benéfica para a população, porque as prefeituras conhecem as necessidades dos moradores locais. “Este debate é muito importante, porque este assunto precisa ter uma solução. Há pouco tempo questionei a falta de interesse político em resolver a questão, e agora que foi criada a comissão especial, quero contribuir com o debate pelo bem dos cidadãos”, considera Pugliese.
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição Nº 39 de 2011 que propõe a extinção dos terrenos de marinha terá prazo de 40 sessões para a conclusão dos trabalhos – a previsão é 20 de outubro.
