Deputados estaduais discutirão incentivos fiscais junto à Secretaria da Fazenda

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A reinvindicação pela reinstituição dos benefícios fiscais a empresas instaladas em Santa Catarina como eram em 2017, capitaneada pelo Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense, foi bem recebida por lideranças da Assembleia Legislativa. Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e Milton Hobus (PSD), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, se comprometeram em discutir a proposta com Paulo Eli, secretário estadual da Fazenda.

Representantes de mais de 20 entidades empresariais foram à Alesc na manhã da última terça-feira (25), juntamente com Volnei Morastoni (MDB), prefeito de Itajaí, e secretários de outros municípios ligados ao comércio exterior e também conversaram com outros parlamentares sobre o impacto negativo da proposta do Executivo (PL 174/2019), que tramita em regime de urgência. “Se o texto permanecer como está, Santa Catarina terá perdas irreversíveis. E o prazo para convalidação dos incentivos fiscais junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) expira em 31 de julho”, informa Kelly Martarello, assessora jurídica do Comitê.

As lideranças empresariais entendem que os incentivos representam crescimento para o estado. “Até 2017 geravam impactos muito significativos na economia catarinense, permitindo investimentos na indústria e a geração de empregos, com ganhos diretos também no comércio e na logística, como transportes e serviços”, afirma Marcelo Petrelli, presidente do grupo.  “Caso percamos os benefícios, muitos negócios devem migrar para outros estados mais atrativos”, completa.

A reivindicação é corroborada pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC). Cidnei Barozzi, presidente da entidade, está unido junto às demandas do Comitê, que representa, principalmente, exportadores e importadores dos portos catarinenses. “Somos favoráveis principalmente para garantir segurança jurídica às empresas e à sociedade catarinense. Manter nosso diferencial competitivo significa continuar promovendo o desenvolvimento econômico do estado, gerando emprego, renda e mais arrecadação de ICMS”, enfatiza.

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