Escritório Pugliese e Gomes Advocacia defende proprietários para evitar demolição das construções
O escritório Pugliese e Gomes Advocacia trabalha na defesa de oito lojas comerciais localizadas na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, e que receberam nos últimos dias notificações de demolição, por se tratarem, segundo a prefeitura, de imóveis irregulares edificados em terrenos de marinha.
As notificações foram desencadeadas por força de uma ação judicial na esfera federal, que determinou que a prefeitura tomasse as providências devidas em relação aos imóveis da região do entorno da Lagoa. Por isso, espera-se que nos próximos dias um grande número de imóveis também seja notificado.
André Xavier, um dos advogados responsáveis pelo caso que atua no Escritório, não quis revelar detalhes acerca das defesas, mas destacou que “nenhum cliente teve seu imóvel demolido”. O escritório, que é especializado nestes casos, ainda defende outros imóveis na Costa da Lagoa, na Praia da Daniela e no bairro Carianos.
Compensação ambiental
Ainda sobre a polêmica na Lagoa da Conceição, o advogado Roberto J. Pugliese sugere a neutralização de carbono como alternativa de punição aos moradores. “A proposta é fazer um termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual eles se responsabilizariam pela neutralização de carbono na região de Florianópolis. Em Santa Catarina alguns casos já julgados tiveram como pena, em vez do pagamento em cestas básicas, por exemplo, a indenização em créditos de carbono”, avalia o advogado.
Segundo Pugliese, que é especialista em terrenos de marinha e consultor da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, como as casas estão construídas há anos, cabe à Justiça encontrar uma substituição para a demolição. “Se há alguma ilicitude nestas construções, ela já foi consolidada. A demolição, além de ser uma violência, poderia trazer consequências piores”, ressalta o jurista, que indica também a solução política para o caso: a mudança no plano diretor.
Caso semelhante em São Paulo
Em dezembro de 2014, um caso semelhante a este da Lagoa da Conceição também ocorreu em Cananeia, no litoral de São Paulo, e a Justiça local impediu a demolição de um imóvel situado na ilha do Cardoso, na Praia de Fora, construído há mais de 50 anos. A construção é anterior à criação do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC).
Ao receber informação do conteúdo da sentença, Roberto J. Pugliese, advogado responsável pelo caso desde 2005, se pronunciou. “Este é um passo muito grande para os proprietários de imóveis em situação semelhante, pois reconhece direitos anteriores à legislação mais recente”, avalia o jurista.
