O advogado especialista em terrenos de marinha Roberto J. Pugliese fez palestra sobre o tema na noite da última quarta-feira (30) na Igreja Batista de Carianos, no Sul da Ilha de Santa Catarina. O evento, que teve entrada gratuita, lotou o salão da igreja e abriu espaço para que os participantes esclarecessem diversas dúvidas.
Autor do livro “Dos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos” e consultor da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, Dr. Pugliese fala que o assunto é pouco discutido, mas que afeta milhares de pessoas em todo o litoral do país. “Em Florianópolis, por exemplo, em praticamente todos os bairros há proprietários que podem ser prejudicados com essa intenção de cobrança de taxas, em boa parte puramente arrecadatórias”, explica o advogado.
Os terrenos de marinha são definidos pela União como aqueles que estão em uma área de até 33 metros de distância do Mar ou de rios e lagoas que sofrem influência de maré. O parâmetro para a medida é o preamar médio – a média das marés – do ano de 1831. “Ocorre que a linha de preamar de 1831 de quase todo o litoral brasileiro está embaixo d’água”, esclarece.
Quando uma área é considerada terreno de marinha, a propriedade do imóvel passa a ser da União e o antigo proprietário é considerado ocupante do espaço. Por isso, é obrigado a pagar uma taxa de ocupação e o laudêmio – valor cobrado quando ocorre a venda do terreno. O advogado instruiu os moradores a sempre se informarem sobre o assunto. “É preciso estar atento para não ser pego de surpresa”, acrescenta.
O encontro foi organizado pela Associação de Moradores do Loteamento Santos Dumont (Amosad) e pela Associação de Moradores e Amigos de Carianos (Amocar).
