A convite do deputado federal Espiridião Amin (PP), presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de extinção dos terrenos de marinha, o advogado e especialista no assunto, Roberto Pugliese participará de oficina técnica nesta terça-feira (21.06), às 10h. A reunião vai proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição que revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição para extinguir o instituto destes imóveis.
No encontro Pugliese esclarecerá pontos essenciais ao debate. “Algo precisa ser feito, pois o que ocorre na costa brasileira é inadmissível. As pessoas dormem com escritura embaixo do travesseiro e acordam devendo pra União, explica o advogado, reiterando que “o assunto precisa de uma solução. O que temos hoje é um estatuto meramente arrecadatório e sem contrapartidas. Quero e faço questão de contribuir com o tema”, considera Pugliese.
