Evento aberto ao público ocorrerá no CIC, em Florianópolis, nesta sexta-feira (18)
A necessidade de implantação da lei que assegura assistência gratuita de arquitetos às famílias de baixa renda para o desenvolvimento de projetos de construção, reforma e ampliação, será tema de debate no seminário promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, ?seccional Santa Catarina (IAB-SC). O evento, que ocorre na próxima sexta-feira (18), no CIC, em Florianópolis, será aberto ao público e reservará espaço para conhecer os exemplos de cidades que já aplicam a lei.
Sancionada em 2008, a lei 11.888/2008 ainda não é aplicada em todas as cidades brasileiras, pois depende de projetos de leis das câmaras de vereadores locais para ser ?implantada.
Casos de sucesso, como o da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e do Instituto Peabiru, ?de São Paulo,? em que o serviço do arquiteto já é oferecido gratuitamente à população serão apresentados ao público. “Projetos de arquitetura, visitas de acompanhamento à obra e registros de responsabilidade técnica estão bastante distantes da realidade das camadas mais carentes da população e a vulnerabilidade da habitação popular se agrava pela falta de apoio técnico. Sem o trabalho de profissionais, a construção residencial de baixo custo se torna inadequada e compromete o bem-estar das pessoas”, avalia Vania Stephan Marroni Burigo, presidente do IAB-SC.
Além de levar qualificação profissional a todas as camadas socioeconômicas, a lei 11.888 ampliará o mercado de trabalho da arquitetura, divulgando os benefícios que o setor pode trazer à qualidade de vida das pessoas e à organização das cidades. “Famílias que recebem até três salários mínimos deveriam, de acordo com a lei, ter acesso gratuito ?à assistência técnica? e esta questão deve ser debatida e defendida”, considera Vania.
A Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina?, a Caixa Econômica Federal e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) ?já confirmaram presença no debate. O evento será aberto ao público e ocorrerá entre 13?h e 18h30, no teatro do CIC, em Florianópolis. É uma realização do IAB-SC e tem patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), da empresa BBa Envidraçamentos com apoio institucional da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina (SST-SC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Colegiado de Entidades de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (Ceau-SC) e da Caixa Econômica Federal?.
