Terminou nesta sexta-feira (30) o prazo para as defesas dos comerciantes da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A partir de agora a fiscalização será retomada e os comércios que não apresentaram defesa ou alvará de funcionamento serão fechados.
O advogado André Xavier, da Pugliese e Gomes Advocacia, que atuou na defesa de oito comércios na região, orienta os clientes a ficarem com os protocolos de defesa em mãos para o caso de serem abordados pelos fiscais da Prefeitura.
Notificações de demolição
Paralelamente à interdição do comércio correm os prazos das notificações de demolição de imóveis residenciais e comerciais desencadeadas por força de uma ação judicial na esfera federal, que determinou que a Prefeitura tomasse as providências devidas para apurar infrações à legislação ambiental. Segundo a Prefeitura, tratam-se de construções irregulares em terrenos de marinha.
