Entre 2007 e maio de 2017, quase 33.000 procedimentos foram realizados pelas Câmaras de Mediação e Arbitragem em Santa Catarina, evitando que 39.700 processos sobrecarregassem mais ainda o Judiciário. Os números são da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (Fecema) e dão ideia da importância dos meios extrajudiciais na solução de conflitos, para pessoas físicas e empresas.
Esse panorama em SC e no Brasil – onde o número de arbitragens e de valores monetários envolvidos cresceu nos últimos anos – e os desafios na área, como a arbitragem em contratos com a administração pública, serão assuntos do 8º Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SC (Secmasc), que ocorrerá em Florianópolis, nos dias 24 e 25 de agosto. O encontro terá como tema central “Desafios de SC para a expansão da arbitragem e mediação” e reunirá nomes do Direito como os advogados Selma Lemes e Carlos Alberto Carmona, coautores da Lei da Arbitragem. A iniciativa é da Fecema e da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMAA) da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF).
O evento discutirá também a mediação focada na área do trabalho. O presidente da CMAA, Rodrigo Berthier, destaca que o assunto é importante principalmente no contexto de vigência da nova legislação para a área. “Este cenário será discutido, assim como as perspectivas de mercado”, diz. O presidente da Fecema, Roberto Adam, lembra que o seminário é uma oportunidade para advogados, estudantes e profissionais da contabilidade aprofundarem conhecimentos. “A melhor forma de propagar a cultura da arbitragem é em eventos como esse”, afirma.
