Advogado, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-SC. Consultor Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB.
Há 19 anos, num belo domingo de sol de 7 de janeiro, centenas de pessoas se reuniram na praia da Enseada, em São Francisco do Sul, para prestigiar um evento de supercross no qual pilotos e suas motos fariam acrobacias diversas visando um título.
Há 19 anos, neste domingo de sol, a competição entre motocicletas e pilotos foi interrompida antes mesmo de começar, pois uma das arquibancadas, montada nas areias da praia e onde estavam centenas de espectadores apaixonados pelo esporte, desabou, deixando 104 pessoas feridas – 23 delas em estado grave – e uma série de sequelas nas vidas destas vítimas.
Há 19 anos, o dia de esporte e praia planejado pelas famílias virou caos e a ideia de assistir à disputa e depois aproveitar bons momentos mudou de uma hora para outra. Apavorados e sem entender muito bem o que havia acontecido, precisavam chegar aos hospitais de São Francisco do Sul, Jaraguá do Sul e de Joinville para receber atendimento ou saber notícias dos pais, mulheres, filhos e amigos vítimas da irresponsabilidade dos promotores do evento. As autoridades municipais se omitiram no dever que lhes cabia de fiscalizar o evento.
Há 19 anos, desde 7 de janeiro de 1996, portanto, as vítimas deste ‘acidente’ esperam por indenização, mas se veem sem ação diante da morosidade da Justiça e da grande capacidade dos irresponsáveis de se valerem de recursos judiciais e políticos para retardar o fim deste processo. Isso também traz grande indignação.
Foram fraturas em pernas, braços, antebraços, bacias e faces que demandaram cirurgias, dias e dias dentro de um hospital, uma infinidade de remédios e tratamentos, incluindo sessões de fisioterapia, o afastamento do trabalho e a consequente diminuição da renda familiar. Atualizados, os valores da indenização ainda são ínfimos, diga-se de passagem, mas se tornaram direito dessas vítimas e servirão para ajudar na recuperação física e mental destas pessoas.
A insensibilidade das autoridades municipais que gerenciavam a cidade à época e aquelas que as sucederam é a mesma, pois ninguém faz nada para acabar com a angústia dos que sofreram. Elas precisam saber que a Justiça foi feita. Mas há 19 anos esperam por Justiça.
Há 19 anos a municipalidade de São Francisco do Sul ainda não puniu os responsáveis pelos prejuízos financeiros causados ao erário público. Impunidade.
*Artigo publicado originalmente no jornal Notícias do Dia de Joinville em 6 de janeiro.
