Diálogo é essencial para resolver impasse sobre ICMS, diz FCDL/SC

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O acordo entre lideranças partidárias na Assembleia Legislativa para que os incentivos fiscais em produtos e insumos agrícolas não sejam retirados em 1º de abril foi bem recebida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC). Na avaliação de Ivan Tauffer, presidente da entidade, houve sensatez dos deputados ao adiar a data para início da vigência e foi acertada a decisão, embora seja necessário que Executivo e Legislativo resolvam a questão definitivamente o mais breve possível.

A solução temporária adiou os efeitos dos decretos 1.866 e 1.867 até o dia 31 de julho, assim como a limitação do percentual de renúncia de receita para concessão de benefícios fiscais e o período de transição para que recuasse até 16% até 2022. Os dois decretos foram editados em dezembro de 2018, fixando o prazo de 120 dias para entrar em vigor.

Para que o acordo seja viabilizado, a Assembleia Legislativa deve aprovar projeto de lei oriundo da Comissão de Finanças sobre este tema. A proposta também define que até 31 de maio a Secretaria da Fazenda analise os benefícios fiscais concedidos atualmente, bem como o envio destes dados para que seja avaliado pelos deputados estaduais.

Para Tauffer, o mais indicado é que parlamentares e o governo do estado construam a melhor saída para Santa Catarina. “Nossa economia não pode esperar, sob pena de sofrermos desinvestimentos por insegurança jurídica que o empresário perceberá. Com isso, a arrecadação, por consequência, também declinará. E na outra ponta temos o consumidor, inseguro sobre o quanto pagará de tributos, que precisarão ser repassados”, completa.

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