Em meio aos problemas que rotineiramente estão na mídia, o sistema carcerário catarinense tem um bom exemplo, vindo do Planalto e vencedor de um dos mais importantes reconhecimentos dados a iniciativas de responsabilidade social em Santa Catarina. O prêmio Empresa Cidadã – chancelado pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing de Santa Catarina (ADVB/SC) à Fábrica de Estofados Catarina, empresa do Grupo Berlanda – será entregue no próximo dia 20, em Chapecó.
“Nossa decisão em implantar a Catarina Estofados foi fruto de uma política de empreendedorismo social, pois a unidade prisional é nossa vizinha e sentíamos a necessidade de oferecer algo tanto à população carcerária quanto às famílias dos presos”, explica Nilso Berlanda, presidente da empresa que reúne quase duas centenas de lojas de móveis e eletroeletrônicos, indústrias de móveis, colchões e estofados e cuja sede fica em Curitibanos.
Inaugurado em 30 de novembro de 2010, o projeto pioneiro em SC atualmente tem 278 sentenciados trabalhando na fábrica, dos quais 65 são do regime fechado, submetidos à vigilância mais rigorosa. Hoje a Catarina é responsável pela produção de grande parte dos itens do portfólio que está nas quase 200 lojas da Berlanda, líder na venda de móveis no estado, e produz sofás, poltronas, pufes e travesseiros.
A produção do case é da Palavra Comunicação, agência com 22 anos de mercado em Florianópolis e a expertise na conquista de 17 prêmios, e portfólio multissetorial – varejo; arquitetura, design e construção; tecnologia; hotelaria e turismo; gastronomia e entretenimento e entidades empresariais.
Histórico – Instalada desde 2010, a experiência avançou e no ano passado os iniciais R$ 700 mil de investimento em infraestrutura e 80 presos trabalhando saltou para R$ 4 milhões em obras de expansão e 278 sentenciados na linha de produção.
A história da unidade fabril, que funciona na Penitenciária Regional de Curitibanos e na Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, ambas instaladas no pequeno munícipio do Planalto, ressalta a oportunidades de ressocialização os detentos das duas penitenciárias que funcionam na cidade.
Como funciona – A cada três dias trabalhados o detento diminui um de sua pena. Mas também precisará ter um prontuário sem faltas graves e, em alguns casos é obrigatório estudar. Além disso, cada detento trabalha entre 7h – 16h, com uma hora de almoço e dois intervalos de 10 minutos para o lanche. Recebe um salário-mínimo mensal (R$ 937,00), sendo que o preso fica com 75%, dos quais 25% são depositados em uma poupança judicial, em seu nome, ao qual só terá acesso com o alvará de soltura ou mediante autorização do juiz da Vara de Execuções Penais; outros 50% beneficiam as famílias dos presos e 25% podem ser gastos com a aquisição de materiais de consumo pessoal. Os 25% restantes destinam-se ao Fundo Penitenciário.
Avaliação – O advogado catarinense Alexandre José Biem Neuber, presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, observa que “a mão de obra encarcerada brasileira está ociosa e pode e deve ser mais bem utilizada, pois qualifica o detento e possibilita condições de reingresso à sociedade”. Portanto, prossegue – “o Estado, enquanto promotor das políticas públicas, tem o dever de conceder condições para que projetos como este (da Catarina Estofados), que tem por prioridade o aspecto da ressocialização, sejam instalados”.
