Os empresários foram surpreendidos em dezembro com o anúncio do governo federal sobre as novas regras para o pagamento de despesas previdenciárias, entre elas, o auxílio-doença. Atualmente, o benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social, sendo que as empresas pagam 15 dias o custo de salário. Com a nova proposta, o teto passará a ser a média das últimas contribuições, com as empresas passando a arcar com 30 dias antes do INSS. De acordo com Marco dos Santos, presidente da CDL de Florianópolis, a decisão foi um golpe feito ao apagar das luzes do ano. “Foi um choque para o setor empresarial, que assumirá uma conta muito alta com a proposta e somos veementemente contra qualquer tipo de ônus para as empresas”, afirma.
Na opinião do presidente, existe uma situação crônica na qual se fornece 14 dias de atestado, já que o funcionário irá para a perícia após este prazo. Com a proposta do governo, poderá ser fornecido um atestado de até 29 dias, praticamente dobrando os custos para os contratantes. “Isso ocasionará um impacto nas admissões, pois o empregador pensará muito antes de assumir um novo colaborador”, explica
As mudanças passarão a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, mas as MPs precisam ser aprovadas em 120 dias pelo Congresso Nacional para que a eficácia seja mantida. Este prazo começará a contar a partir do fim do recesso legislativo, 2 de fevereiro. Segundo Marco dos Santos, a CDL da Capital está fortemente engajada para que a proposta seja vetada. “Este tema é de fundamental importância para o crescimento da economia do país e o desenvolvimento da sociedade como um todo. Portanto, é preciso haver uma grande mobilização, com o engajamento de toda a sociedade, para que sejam criados mecanismos que sejam justos para pacientes, empresas, médicos e população em geral”, finaliza.
