Evento sobre terrenos de marinha terá ‘Carta de Florianópolis’

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O 1º Seminário Nacional sobre Demarcação de Terrenos de Marinha irá analisar, do ponto de vista técnico e legislativo, como devem ser adotadas as marcações dos terrenos em pauta.  Direcionado ao público em geral, o evento contará com diversos palestrantes e será entre 4 e 6 de dezembro, com inscrições que podem ser feitas pelo site: www.ace-sc.com.br

 

Presidente da Comissão de Direito Notarial Registral da OAB e proprietário do escritório Pugliese e Gomes Advocacia, Roberto Pugliese irá mediar no dia 5 debate em torno da estruturação da ‘Carta de Florianópolis’, que será elaborada durante o evento contendo as demandas sugeridas durante o Seminário. O encontro será no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), no bairro Coqueiros, na Capital.  

 

Especialista e estudioso há mais de 20 anos sobre demarcação de terrenos de marinha, Pugliese atesta a importância do tema já que na opinião dele existe uma inconsistência muito grande em relação à medição atual destas áreas no país. “É imprescindível que façamos esta revisão quanto antes. Se a lei fosse realmente aplicada, por utilizar como referência a linha de maré de 1831, constataríamos que muitas destas propriedades estão de baixo d’água”, completa. 

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