Transporte turístico não precisa pagar Taxa de Fiscalização

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O setor de transporte turístico de Santa Catarina comemora liminar favorável da Justiça que isenta as empresas do setor do pagamento da Taxa de Fiscalização (TF) cobrada pelo Departamento de Transportes e Terminais de SC (Deter/SC). Para Nilton Pacheco, presidente da entidade representativa do segmento (Aettusc), a decisão corrige uma distorção histórica. “Éramos a única unidade da federação com esta cobrança absurda, que tornava, às vezes, viagens dentro do estado mais caras do que para outros locais fora de SC”, comemora.

Apesar de ainda caber recurso pelo Deter, a Aettusc trabalha para derrubar eventuais decisões contrárias no futuro. “As empresas estão à beira de um colapso, com ônus tributários que não condizem com nossa realidade econômica. Santa Catarina tem o status de meca turística, mas esse tributo é incompatível com esta realidade”, desabafa Pacheco. Agora a entidade orienta seus associados para que deixem de pagar a TF, cuja medida da Justiça contempla apenas as empresas ligadas à Aettusc, que fica à disposição para esclarecer qualquer dúvida pelo e-mail aettusc@aettusc.com.br.

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