Rodrigo Titericz participará segunda-feira (25), em Brasília, de debate sobre legalidade de ferramenta usada pelo SPC/SC
O advogado Rodrigo Titericz, da FCDL/SC, está entre as 21 pessoas que poderão se manifestar durante a audiência pública do Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (25/8), às 9h, para debater a legalidade do scoring – classificação que serviços de proteção ao crédito e instituições financeiras fazem de clientes para apontar seu potencial de inadimplência. O nome dele consta na lista aprovada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Na oportunidade, ele defenderá a posição da entidade lojista catarinense pelo uso da ferramenta com base no direito internacional comparado e sua importância no desenvolvimento econômico. “Será um orgulho e uma responsabilidade muito grande representar o varejo catarinense e a demais entidades do segmento, já que somos a única entidade do estado com voz nessa audiência”, destaca.
Esta será a primeira audiência pública realizada pelo STJ. Foi proposta pelo ministro Sanseverino, relator de um recurso especial que tramita sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil). Em dezembro, o ministro suspendeu todos os processos no país que tratam do tema. Só no Rio Grande do Sul há 36.724 ações suspensas.
