Ministro Afif Domingos surpreendeu ao detalhar Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
A ausência da presidente Dilma Rousseff na abertura do Congresso Abrasel, encerrado nesta quinta-feira (14), em Brasília, não diminuiu a relevância do evento. Afônica, a chefe do Executivo enviou como representante Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que trouxe boas notícias ao setor, onde a grande maioria dos empreendimentos enquadra-se nos pequenos negócios. Ao detalhar os ajustes incluídos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada na última quinta-feira (07), Afif arrancou aplausos da delegação catarinense. “A limitação da aplicação da substituição tributária e a promessa de ampliação dos limites do Simples são importantes passos para o crescimento do país como um todo, não somente os bares e restaurantes”, afirma Fábio Queiroz, presidente da Abrasel em Santa Catarina.
Prestigiado também pelo ministros do Trabalho, Manoel Dias, e do Turismo, Vinícius Lages, o Congresso revelou-se um importante veículo para a propagação de informações ainda pouco conhecidas. “Cerca de 60% dos bares e restaurantes atuam na informalidade. Com todos pagando menos, o governo arrecada mais e o país também cresce”, argumentou o ministro, que também revelou outras mudanças. “Agora os alvarás serão relativos somente as empresas, desvinculados do licenciamento dos imóveis. A fiscalização será de caráter orientador em primeira visita, com multas surgindo apenas em casos de reincidência e aplicadas proporcionalmente ao porte de cada negócio”, explica Queiroz, reforçando que, eleitoreiras ou não, as novidades representam novas perspectivas, revertendo o desestímulo ao crescimento dos bares e restaurantes.
