Os lojistas catarinenses estão animados com a possível aprovação de alterações na Lei da Microempresa. A classe está confiante na promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, de que colocará em votação no dia 29 deste mês a proposta que atualiza a Lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06) e na palavra do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, de que depois de aprovado o texto será sancionado sem vetos. Dirigentes da Federação das CDLs de SC (FCDL/SC) estão mobilizados alertando os empreendedores do estado para a importância do projeto em análise.
Em pauta estão mudanças nas leis da Microempresa há muito tempo reivindicadas por micros e pequenos empresários de todo o Brasil. Entre elas a substituição tributária para as MPEs, a inclusão de aproximadamente 500 mil pequenos negócios que faturam até R$ 3,6 milhões no regime de tributação do Supersimples e a previsão de redução de 40% dos tributos incidentes sobre segmento.
Na avaliação de Ivan Roberto Tauffer, vice-presidente de serviços da FCDL/SC, é grande a confiança de que a matéria avançará rapidamente no Congresso Nacional, mas para que isso aconteça é preciso ficar atento. “Estivemos em Brasília há uma semana e vimos que o ministro Afif está empenhando na alteração da legislação para dar as micros e pequenas empresas o tratamento diferenciado previsto na Constituição de 88”, destaca.
Olair Klemtz, vice-presidente de coordenação distrital da entidade, que também participou na capital federal de discussão sobre o assunto, acredita que o momento é histórico. “Estamos próximos da tão clamada desburocratização do dia a dia dos empresários, sejam eles pequenos, médios ou grandes. A aprovação desses projetos é de extrema importância para um dos setores mais importantes da economia brasileira”, observa.
